No dia sete de outubro deste ano, os
eleitores brasileiros escolherão seus representantes nas Câmaras Municipais, os
vereadores. Estes compõem o que é chamado Poder Legislativo Municipal.
Segundo o vereador Carlos Alberto Rezende
Lopes, o Linho, 53, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Indaiatuba, SP, este
poder, no âmbito municipal é muito importante, pois “além de sua tarefa óbvia,
que é criar as leis constitucionalmente reservadas ao município, também
fiscaliza o poder Executivo”- no caso das cidades, representado pelo prefeito-
no cumprimento dessas leis.
A cidade de Indaiatuba tem uma bancada de
doze vereadores, dos quais, Linho é o único representante da Oposição, na
gestão do prefeito Reinaldo Nogueira, 45, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro
(PMDB).
Para o representante do PT, o Legislativo
Municipal deve ir além do simplesmente “dizer amém a tudo que o Executivo faz
ou quer fazer”. Linho diz também que os vereadores fazem, às vezes, o papel do
Judiciário, por não haver esse Poder nas cidades: “Fazemos requerimentos de
apurações de denúncias junto ao Ministério Público, através de requerimentos,
que, por vezes, se transformam em ações civis públicas. Estas levam a uma
melhor apuração de denúncias de atos irregulares ou ilegais do Poder
Executivo.”
Fábio
Conte, 43, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), é vereador da Situação, em
seu terceiro mandato consecutivo. Relata que o prefeito pode impor uma lei, com
um decreto, ou utilizar-se da Câmara Municipal. Daí, a importância desse Poder:
“Servimos para lapidar o que o Executivo quer fazer pela cidade”.
Para Conte, não há problemas em ter uma
bancada de oposição mínima: “A Oposição em Indaiatuba é pequena, mas bem
atuante. Muitas vezes ela vota com a bancada da Situação.” O representante do
PSB acredita que, em cidades como Campinas, com “votações de leis absurdas e
casos evidentes de corrupção, necessita-se de uma Oposição mais forte”.
Tanto Linho quanto Fábio Conte se declaram
candidatos naturais à reeleição, neste ano.
As sessões da Câmara de Indaiatuba são às
segundas feiras, a partir das 19h e são abertas ao público.
Alex Lecovic
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